Registros das listas públicas do Tribunal de Contas da União, com decisão transitada em julgado. É decisão sobre contas públicas, não processo criminal. O vínculo usa CPF e nome idênticos. A ausência de registro aqui não significa que a pessoa não responda a processos em outros órgãos. Encontrou um erro?
| situação | processo | acórdão | trânsito em julgado | fonte |
|---|---|---|---|---|
| contas julgadas irregulares | 001.584/1999-5 | 438/2003-1C | 21/05/2003 | ver no TCU |
| contas julgadas irregulares | 449.005/1995-0 | 242/1999-1C | 06/08/1999 | ver no TCU |