Registros das listas públicas do Tribunal de Contas da União, com decisão transitada em julgado. É decisão sobre contas públicas, não processo criminal. O vínculo usa CPF e nome idênticos. A ausência de registro aqui não significa que a pessoa não responda a processos em outros órgãos. Encontrou um erro?
| situação | processo | acórdão | trânsito em julgado | fonte |
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| contas julgadas irregulares | 016.134/2024-9 | 4661/2025-1C | 27/09/2025 | ver no TCU |
| contas julgadas irregulares | 042.343/2021-6 | 7394/2024-1C | 18/09/2025 | ver no TCU |
| contas julgadas irregulares | 021.469/2022-9 | 48/2025-1C | 13/06/2025 | ver no TCU |
Despesas da categoria “Serviços advocatícios” nas prestações de contas de campanha ao TSE. São valores declarados pela campanha e não indicam processo nem custo de defesa.
| ano | fornecedor | despesas | valor |
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| 2020 | MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO | 1 | R$ 5.000,00 |
| detalhe | |||
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| detalhe | ||||
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