Registros das listas públicas do Tribunal de Contas da União, com decisão transitada em julgado. É decisão sobre contas públicas, não processo criminal. O vínculo usa CPF e nome idênticos. A ausência de registro aqui não significa que a pessoa não responda a processos em outros órgãos. Encontrou um erro?
| situação | processo | acórdão | trânsito em julgado | fonte |
|---|---|---|---|---|
| contas julgadas irregulares | 009.256/2013-0 | 377/2014-2C | 23/08/2014 | ver no TCU |
| contas julgadas irregulares | 006.354/2007-2 | 1598/2010-2C | 11/08/2010 | ver no TCU |
| contas julgadas irregulares | 002.146/2004-7 | 2067/2004-1C | 29/10/2004 | ver no TCU |
| contas julgadas irregulares | 010.863/2002-4 | 2358/2003-1C | 26/11/2003 | ver no TCU |
Despesas da categoria “Serviços advocatícios” nas prestações de contas de campanha ao TSE. São valores declarados pela campanha e não indicam processo nem custo de defesa.
| ano | fornecedor | despesas | valor |
|---|---|---|---|
| 2020 | ADVOCACIA ASSOCIADA - FERNANDES NETO | 1 | R$ 15.000,00 |
| detalhe | |||
|---|---|---|---|
| detalhe | ||||
|---|---|---|---|---|