Registros das listas públicas do Tribunal de Contas da União, com decisão transitada em julgado. É decisão sobre contas públicas, não processo criminal. O vínculo usa CPF e nome idênticos. A ausência de registro aqui não significa que a pessoa não responda a processos em outros órgãos. Encontrou um erro?
| situação | processo | acórdão | trânsito em julgado | fonte |
|---|---|---|---|---|
| contas julgadas irregulares | 016.799/2025-9 | 4017/2026-2C | 25/08/2026 | ver no TCU |
| contas julgadas irregulares | 018.838/2016-2 | 2380/2018-2C | 07/10/2020 | ver no TCU |
Despesas da categoria “Serviços advocatícios” nas prestações de contas de campanha ao TSE. São valores declarados pela campanha e não indicam processo nem custo de defesa.
| ano | fornecedor | despesas | valor |
|---|---|---|---|
| 2020 | MARTINS, FERREIRA, FALCAO ADVOCACIA | 1 | R$ 10.000,00 |
| detalhe | |||
|---|---|---|---|
| detalhe | ||||
|---|---|---|---|---|