| detalhe | |||
|---|---|---|---|
| detalhe | ||||
|---|---|---|---|---|
Registros das listas públicas do Tribunal de Contas da União, com decisão transitada em julgado. É decisão sobre contas públicas, não processo criminal. O vínculo usa CPF e nome idênticos. A ausência de registro aqui não significa que a pessoa não responda a processos em outros órgãos. Encontrou um erro?
| situação | processo | acórdão | trânsito em julgado | fonte |
|---|---|---|---|---|
| inabilitado para função pública até 21/03/2030 | 022.140/2023-9 | 1634/2024-PL | 21/03/2025 | ver no TCU |