Registros das listas públicas do Tribunal de Contas da União, com decisão transitada em julgado. É decisão sobre contas públicas, não processo criminal. O vínculo usa CPF e nome idênticos. A ausência de registro aqui não significa que a pessoa não responda a processos em outros órgãos. Encontrou um erro?
| situação | processo | acórdão | trânsito em julgado | fonte |
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| contas julgadas irregulares | 039.962/2023-7 | 6657/2025-2C | 20/05/2026 | ver no TCU |
| contas julgadas irregulares | 021.628/2016-5 | 8945/2020-2C | 30/01/2021 | ver no TCU |
Despesas da categoria “Serviços advocatícios” nas prestações de contas de campanha ao TSE. São valores declarados pela campanha e não indicam processo nem custo de defesa.
| ano | fornecedor | despesas | valor |
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| 2020 | MARCIO AFONSO OLIVEIRA LEMOS | 1 | R$ 7.500,00 |
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